ZPE do Pecém: Alfandegamento feita até novembro

O processo de alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém deverá ser concluído pelo menos um mês antes do previsto, segundo o diretor da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Vitor Samuel Cavalcante da Ponte. O prazo agora é novembro.

O alfandegamento é a autorização dada por órgão competente, no caso a Receita Federal, para locais onde serão exercidos os serviços de controle e fiscalização aduaneiros.

Segundo Ponte, ontem, aconteceu uma reunião com a Receita Federal para definir as exigências para o alfandegamento. Ele explicou que a Receita pediu que o processo fosse adiantado para corrigir possíveis problemas.

Os benefícios alfandegários de isenção de impostos já deverão ter sido liberados pela Receita Federal no dia 15 de dezembro. Na data, está prevista a chegada do primeiro navio com equipamentos para a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Entre os equipamentos, estão estruturas de alto-forno, caldeiras.

Entre os benefícios que a CSP irá gozar ao se instalar na ZPE estão a suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), AFRMM, Pis/Cofins-importação, na aquisição de máquinas e equipamentos usados nos mercados internos e externos e insumos.

Ponte disse ainda que, para concluir o processo no prazo determinado, será dada prioridade aos 521 hectares da CSP e à área de 15 hectares correspondente ao despacho aduaneiro que ficará sob gestão da Emazp, empresa que controla a ZPE. Haverá o controle de entrada e saída de mercadorias, peças e cargas; contratação de softwares e elaboração do cronograma de atividades para o cercamento da área.

Fonte: O Povo