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Sefaz pode alterar a composiçãodo do ICMS para produtos importados

O governo do Ceará projeta alterar de 5% para 13% a diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados que entrarem no Ceará, oriundos de outros Estados, como forma de compensar possíveis perdas com a unificação da alíquota do tributo em 4%, em todos os Estados brasileiros. Objeto da resolução 72/11, a alteração no ICMS já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e só não foi para a votação em plenário ontem, por questões regimentais.

Segundo o secretário Estadual da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Benevides Filho, a alíquota atual do ICMS nas importações é de 17%, dos quais 12% já veem embutidos do Estado de origem e os outros 5%, são cobrados pelo fisco cearense. Se a resolução passar, explica, os produtos importados chegarão com a alíquota de 4%, sendo, portanto, taxados em 13%, como forma de complementar a alíquota de 17%.

Precedente

Para o secretário, a nova alíquota do ICMS, se aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, pode até vir a gerar ganhos de receitas para o Estado. Isso no entanto, avalia, irá depender do potencial de competitividade dos portos cearenses, para atrair a movimentação de cargas de outros terminais, notadamente, do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás (porto seco), onde a alíquota do ICMS sobre produtos de importação é de 3%.

Para Mauro Filho, porém, a aprovação da resolução 72/11 representa a abertura de um precedente para que o governo Federal venha, no futuro próximo, propor a isonomia do ICMS para todos os produtos. "E se isso acontecer, acaba a vantagem comparativa e competitiva existente hoje, em função da diferenciação das alíquotas nos Estado", alerta o secretário.

Ele garante, no entanto, que a política de desoneração adotada pelo governo do Ceará, como forma de reduzir os tributos e ampliar a arrecadação, irá continuar. "As desonerações são feitas apenas para os produtos internos, (feitos no Brasil)", destaca Mauro Filho. Lembra que já se encontra na Assembleia Legislativa do Ceará, pedido para remissão de ICMS de produtos de dois novos segmentos: informática e de refrigeração.

Competitividade

Para o superintendente do Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Eduardo Bezerra, o porcentual de 4%, por si só, pouco ou nada irá influir no fluxo de cargas nos portos. A partir de agora, porém, os terminais portuários terão que dispor de serviços de melhor qualidade e maior produtividade, como forma de ganhara competitividade sobre os demais. Ele avalia que a medida irá mexer também, na logística das empresas, sobretudo das pequenas e médias, que terão de ser mais criteriosas nas operações de importação e exportação, no transporte dos produtos, na avaliação dos custos e na equação de formação dos preços.

Mucuripe

Segundo o técnico da Companhia Docas do Ceará, Humberto Castelo Branco, o Porto do Mucuripe está preparado à nova competição. Ele aponta a localização estratégica em relação aos países da Europa e Norte americanos, a dragagem do porto, que aguarda apenas a homologação, a construção no novo terminal de passageiros como vantagens competitivas que poderão fazer a diferença na hora da escolha.

Fonte: Diário do Nordeste

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