Porto do Pecém é multado em R$1,5 mi pelo Ibama

A Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos), responsável pelas operações do Porto de Pecém, foi multada ontem, em R$ 1,5 milhão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por realizar ações de carga e descarga em três terminais do porto (7, 8 e 9) sem ter a licença de operação dessas estruturas, documento que autoriza sua utilização. Os três terminais estão na área de expansão do Pecém.

Além da multa, o órgão de fiscalização ambiental determinou o embargo imediato das operações nesta área do Pecém, localizado no município de São Gonçalo do Amarante. As obras do Terminal de Múltiplo Uso possuíam apenas a licença de instalação, documento que libera apenas a construção das estruturas, não sua exploração operacional.

Em nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), afirmou que "já está a par do embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e já está buscando entendimento com o órgão para reverter a questão o mais breve possível", disse o comunicado.

A Ceará Portos, conforme avaliação técnica do Ibama, foi informada antecipadamente sobre a necessidade de ter o documento final que permite a operação dos terminais. Em vistoria realizada no dia 21 de outubro, porém, técnicos do Ibama e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que fiscaliza o setor, já tinham observado a ocorrência de movimentação de cargas na área de expansão.

Numa outra inspeção, realizada em 17 de novembro, mais uma vez foi constatada a utilização das estruturas, inclusive com a presença de navios sendo carregados com placas de aço e forte transferência de contêineres. O embargo tem validade até que a licença de operação seja emitida pelo Ibama.

Estrutura

As obras expansão dos terminais de Pecém estão a 60 quilômetros de Fortaleza. A estrutura inclui desde o alargamento do quebra-mar até a implantação de três novos berços, com cerca de 300 metros cada um. O investimento total na obra, segundo informações da Ceará Portos divulgadas no ano passado, chegava a R$ 568,7 milhões.

Com os novos berços de atracação, o Porto do Pecém passará a contar com nove estruturas. Os recursos do investimento são frutos de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Diário do Nordeste