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Empresas vão à Justiça para liberar cargas

A greve de funcionários de órgãos federais como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - desde o último dia 16 de julho - e da Receita Federal - desde 18 de junho deste ano - tem feito com que empresas importadoras no Ceará tenham que recorrer à Justiça para ter suas cargas liberadas. Com navios parados a depender de inspeção para o desembarque dos produtos, seis delas chegaram a solicitar liminares para que as embarcações fossem inspecionadas. É o que informa o Sindicato das Agências Nacionais de Regulação, que inclui a Anvisa.

Segundo a Secretaria Especial dos Portos, que tem feito o acompanhamento diário da situação nos 24 terminais portuários do País, ontem, no Porto do Mucuripe, em Fortaleza, havia oito navios ao largo esperando atracação. Destes, quatro já possuíam o Certificado de Livre Prática, aguardando apenas berços desocupados para fazer a descarga das mercadorias.

´Normalização´

Situação que está caminhando para a normalização, afirma a SEP, dado que desde o dia 10 deste mês a Anvisa obteve no Supremo Tribunal Federal (STF), liminar para que 70% dos servidores de portos e aeroportos de fronteira voltassem a trabalhar, o que, conforme a Agência, aconteceu desde o último dia 13. Ainda de acordo com a Anvisa, de lá para cá, nenhuma ocorrência relacionada a liminares por parte de empresas importadoras ou exportadoras foi registrada pelo órgão. "O que ocorre é que funcionários da Receita Federal estão realizando uma operação padrão e, em alguns casos, a demora na liberação dos produtos pode não ser da Anvisa e sim de outro setor do funcionalismo público", informa.

A SEP explica que, no Ceará, o maior problema foi detectado há aproximadamente duas semanas, quando 12 navios chegaram a ficar sem poder atracar no Porto do Mucuripe.

A previsão, agora, é que o comandado de greve se reúna com o governo às 8h30 desta terça-feira, em Brasília, para tentar encontrar uma solução e colocar fim à paralisação.

À espera

Dos navios que ainda estão ao largo, informa a SEP, o que está há mais tempo à espera é um proveniente de Cape Town (África do Sul), carregando aerogeradores. Desde o dia 11, a embarcação aguarda autorização para atracar e poder ter a carga inspecionada. Porém, esta já tem o certificado de Livre Prática. O problema agora é encontrar um berço disponível.

Já entre os demais, dois chegaram a Fortaleza no dia 17 de agosto, um no dia 18, dois no dia 19 e outros dois navios na manha desta segunda-feira. Além de aerogeradores, entre produtos para embarque e desembarque, estas embarcações trazem ainda petróleo bruto, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), óleo lubrificante, óleo de castanha de caju e contêineres.

Efeitos

Segundo Eduardo Bezerra, superintendente do Centro Internacional de Negócios, ligado à Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a entidade desconhece casos de empresas federadas que tenham solicitado liminares à Justiça para terem cargas inspecionadas. Mas chama a atenção para os diferentes efeitos negativos que uma greve dessa natureza pode trazer para o setor.

"O primeiro deles é com relação às mercadorias perecíveis. Já que os produtos não podem ser guardados por prazo indefinido, ainda que os contêineres sejam refrigerados. Se a mercadoria não é perecível, existe possibilidade de espera e aí não há problema, só de atraso na entrega. Agora uma terceira situação se configura quando a entrega dos produtos está amarrada em contrato, como por exemplo, quinzenalmente. Aí o prejuízo é o mesmo do caso das mercadorias perecíveis, até porque no exterior eles não são flexíveis com esse tipo de negociação", destaca.

MUCURIPE

12 navios chegaram a ficar sem poder atracar no Porto do Mucuripe, em Fortaleza, há cerca de duas semanas, segundo a Secretaria Especial dos Portos.

Fonte: Diário do Nordeste

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