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Ceará oficializa menor ICMS para camarão

Durante a entrega do Troféu Estrela do Mar, na Feira Nacional do Camarão (Fenacam), na última terça-feira (17), o governador Camilo Santana – acompanhado do secretário da Pesca, Osmar Baquit; e do secretário da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho –, assinou decreto, publicado, ontem, que mantém incentivos fiscais para os produtores de camarão no Estado. A proposta busca estender um benefício já existente para estabelecimentos industriais e de comércio, previstos nos decretos 24.569 de 1997 e 27.865, de 2005, aos produtores de camarão, que através de opção pelo regime especial, poderão usufruir de um ICMS reduzido de 0,2%.

De acordo com o presidente da Associação Cearense de Criadores de Camarão (ACCC), Cristiano Maia, “a vantagem está no impacto direto de diminuição de carga tributária estadual para comercialização do produto final, o camarão, viabilizando a atividade. Até ontem (17) os produtores estavam com uma carga de pelo menos 12%”, justifica. A partir do trabalho realizado pela ACCC, com apoio da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, houve a oportunidade de trazer isonomia para a cadeia produtiva do camarão, pois sem a viabilização do produtor, a cadeia poderia ficar comprometida.

A decisão também foi comemorada pelo presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), empresário Itamar Rocha, que é o organizador da Fenacam. Ele salientou que os expositores se mostraram muito satisfeitos com o investimento realizado, pois apesar da crise, mas de 100 empresas, inclusive algumas das maiores do mundo no setor da aquicultura. “O caminho que devemos trilhar para vencer as adversidades é desenvolver a nossa atividade, pois é um segmento que produz um alimento nobre e sempre terá uma demanda garantida. Temos o mercado internacional aberto para o nosso produto. O governador deu uma segurança para o nosso setor e o que precisamos, agora, é acesso ao crédito, para aumentarmos ainda mais a produção de camarão no Brasil”, asseverou.

Suspensão A indústria de beneficiamento e o comércio tinham um deferimento de 0,2% e o produtor também estava dentro do decreto em vigor, indiretamente. “Como a Sefaz começou a rever todos os benefícios que deu, verificou que o produtor, para ter direito, também, ao que estava tendo, tinha que especificar, no decreto, uma extensão ao produtor rural de camarão. O produtor, na verdade – como vínhamos explicando para o setor de fiscalização -, é o que corre mais risco, pois quando vem a cheia (dos rios), carrega os viveiros; o inverno, quando é fraco, desestabiliza demais, porque o camarão não cresce”, explicou Cristiano Maia.

Segundo o dirigente, a redução da alíquota do ICMS era uma demanda antiga do setor, embora a lei não determinasse, expressamente, o benefício para o produtor, mas apenas para quem beneficiava. “O decreto de 1997 determinava o direito ao produtor que fazia o beneficiamento, embora artesanal, mas considerado como indústria. Mas, agora, alguns fiscais (da Sefaz) acharam que não, e começaram a cortar (o benefício). A gente apenas legalizou o que já existia”, destacou.

Demandas Outro benefício que tem sido pautado ao governo é a isenção do PIS e Cofins para o setor, diante dos riscos para a produção de camarão. “Essa é a principal demanda nossa, hoje, já que a gente paga imposto de renda pelos contratos de pessoal, todos formais – com 40 mil empregos -, na zona rural, uma atividade que vem crescendo no Estado e no Brasil”, ressaltou o presidente da ACCC.

O dirigente apontou que o Ceará é o maior produtor do País, com participação de 70%, “e a gente quer dobrar isso em cinco anos, gerando mais emprego e mais renda”. Ele lamentou que outros produtos de outras regiões – inclusive importados -, como salmão, ostra e bacalhau (vindo da Noruega), por exemplo, são isentos desses dois tributos, “enquanto nós, que produzimos aqui no semiárido do Nordeste pagamos. Isso é, até, um contrassenso do Governo”, asseverou Cristiano.

A proposta avançou, mas esbarrou nos vetos da presidenta Dilma Rousseff. “Fizemos reuniões com vários ministros sobre essa pauta, que está no Palácio do Planalto, na Casa Civil. Conseguimos incluir (a proposta) na Medida Provisória da cesta básica, mas a presidente vetou o camarão, aceitando o salmão, o bacalhau, e um peixe vindo da China (panga). Essa é uma demanda nossa, porque aumentou, muito, (o custo com) a energia, mão de obra, ração, e o preço do camarão está parado há dois anos”, finalizou Maia.

Produção cearense deverá subir 10% Para este ano, a previsão da ACCC é de crescimento da produção cearense em 10%, atingindo 50 mil toneladas de camarão – enquanto o Brasil, ao todo, produz 90 mil. “Para o ano que vem, se chover, melhora a produção e a estimativa é de um aumento de 20%”, adiantou o presidente Cristiano Maia. Durante a solenidade realizada na noite de terça-feira, na Fenacam, o titular da SPA, Osmar Baquit, apresentou números sobre a produção de pescado no Estado, também destacando o Ceará como o maior produtor de camarão do Brasil.

Ainda de acordo com o secretário, o Estado, junto ao Rio Grande do Norte, produzem 78% do camarão do Nordeste. “A secretaria vem apoiando as atividades de tilapicultura e carcinicultura em nosso Estado, com a implantação e apoio nos projetos com a concessão de materiais e equipamentos, como tanques-redes, barcos motorizados, triciclos com carroceria e insumos (ração e alevinos) necessários ao cultivo. Além disso, foram entregues 18 quilômetros de melhoramento de estradas vicinais, com o objetivo de facilitar o escoamento da produção de pescados nos municípios do Ceará”..

O presidente da ABCC, Itamar Rocha, destacou que a produção mundial de pescados, segundo os dados divulgados pela FAO, já é duas vezes maior do que a de carne bovina e uma vez e meia maior do que a de aves. Ele citou que, em 2013, as importações mundiais de pescado somaram US$ 140 bilhões, quase três vezes a soma dos demais tipos de carne, que chegaram a US$ 48 bi, naquele ano. “O problema é que temos 0,17% de participação no mercado mundial de pescado, quase nada. Então, temos US$ 17 bi em exportações de carnes e somente USS 233 milhões no pescado, onde temos muita condição de crescer”, finalizou. Fonte: O Estado do Ceará

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