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Auditores fiscais paralisam atividades

Os auditores fiscais paralisarão todos os serviços relacionados às delegacias, inspetorias e alfândegas da Receita Federal no Estado. A mobilização, que acontece de terça-feira, 12, a quinta-feira, 14, faz parte da campanha nacional de valorização da categoria, encabeçada pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional – DS/CE). A paralisação da categoria ocorrerá em todo o País.

De acordo com a programação, na terça-feira, 12, os auditores fiscais têm mobilização prevista na aduana do Porto do Pecém. No dia seguinte, 13, a categoria programa um ato nas Delegacias de Julgamento (DRJ) e na Superintendência Regional, rua Barão de Aracati, Aldeota. As ações da quinta-feira, 14, não foram divulgadas.

Entre as reivindicações dos auditores fiscais, estão: alteração do Regimento Interno da Receita Federal, aprovação da PEC 186/2007 (confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios), equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado, Projeto de Lei Orgânica do Fisco e resgate ao porte de arma pela categoria.

Serviços

Com a paralisação da categoria, serão prejudicadas atividades como o Plantão Fiscal, a Malha Fiscal, o desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saída de produtos, o Trânsito Aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga, o combate ao contrabando e ao descaminho e o julgamento de processos.

Os únicos serviços que serão realizados serão o cumprimento de ordens judiciais, o despacho aduaneiro relativo a bagagem de viajantes, cargas perecíveis, medicamentos, animais vivos, urnas mortuárias e procedimentos de liberação de navios nos portos.

Saiba mais

No Ceará, trabalham aproximadamente 300 auditores fiscais ativos. Em todo o País, são cerca de 10 mil servidores.

Fonte: O Povo

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