Auditores da Receita Federal fazem operação padrão no Porto do Pecém

Protesto também inclui um controle mais forte no acesso de pessoas, cargas e bens.

Por G1 CE

05/10/2017 11h06  Atualizado há menos de 1 minuto

Auditores-Fiscais da Receita Federal protestam na manhã desta quinta-feira (5) no Porto do Pecém. Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Ceará (Sindifisco), Hélder Rocha, trabalhadores fazem uma operação padrão para marcar o “Dia Nacional de Paralisação nas Aduanas”.

No Ceará, além da operação padrão que consiste na intensificação da conferência nas unidades aduaneiras, nesta quinta-feira será adotado no Porto do Pecém um controle mais forte no acesso de pessoas, veículos, cargas e bens, o que deverá acarretar lentidão no acesso e na saída do terminal portuário, de acordo com o sindicato.

Segundo Hélder, o objetivo é protestar contra o descumprimento, por parte do Governo Federal, do que foi acordado com a categoria - ainda em relação à campanha salarial de 2015, e contra as ameaças que a categoria vem sofrendo nacionalmente.

“O Governo Federal reduziu nossos direitos, o acordo salarial não foi cumprido, além de outras exigências. Precisamos fazer esse ato para chamar atenção deles. Haverá hoje essa mobilização no Porto do Pecém durante todo o dia. Não descartamos outras mobilizações no porto como em outros locais”, afirmou.

Trabalho reduzido

Conforme também deliberado pela categoria em Assembleia Nacional no final de setembro, nas demais unidades da Receita Federal os Auditores-Fiscais desenvolvem a operação “Meta Vermelha”, executando apenas 50% de sua carga de trabalho, o que afeta serviços como a fiscalização, o atendimento em Malhas e Plantão Fiscal, operações especiais como a Lava Jato e a Zelotes, o julgamento de processos administrativos, a pesquisa e a investigação fiscais (Inteligência), dentre outras atividades.

A falta de regulamentação de aspectos importantes da Lei 13.464/17 e as ameaças de adiamento do reajuste previsto para janeiro de 2018, alongamento da carreira dos atuais 9 para 30 padrões, redução do salário inicial do cargo e aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, além de possíveis perdas aos aposentados e pensionistas e prejuízos às progressões funcionais, demonstram, segundo o sindicato, um contexto de omissões e ameaças causado pelo Governo Federal.

O G1 entrou em contato com a Receita Federal. O órgão anunciou que não vai se posicionar sobre o assunto.