Primeira zona de exportação do País gera emprego e renda

A única Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em funcionamento no País, a do Ceará, começou a exportar em julho último e já conseguiu gerar quatro mil empregos diretos e mais 12 mil indiretos, na cadeia de fornecedores da região industrial.

Os números foram informados ao DCI pela secretária executiva Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Thaíse Dutra. O CZPE é um órgão colegiado do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Os postos de trabalho criados na ZPE (ou distrito industrial) do Ceará foram possibilitados pelo início das exportações da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), uma das quatro empresas instaladas na região.

Além da geração de emprego e renda, Thaíse conta que as atividades da CSP no distrito industrial contribuiu para um aumento de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) de todo o Ceará em relação ao ano de 2011, quando o projeto de instalação da ZPE foi aprovado pelo governo. No PIB industrial do estado, essa elevação foi de 48%.

“Em todo o período de construção da ZPE e da CSP, foram adquiridos mais de R$ 5,300 bilhões em materiais e serviços no mercado local, ou seja, no Ceará e em estados adjacentes”, acrescenta a secretária executiva.

Todos os projetos que estão hoje instalados na ZPE do Ceará totalizam investimentos de US$ 6 bilhões. Além da CSP, outras empresas que já estão no distrito industrial são a Vale Pecém, a White Martins (fabricante de gases industriais) e a Phoenix do Brasil (prestadora de serviços siderúrgicos variados). A ZPE está instalada no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

“Agora estamos entrando em uma fase de expansão. A nossa secretaria [CZPE] já recebeu 10 cartas de intenção de empresas querendo se instalar na ZPE do Ceará. Isso ainda está em negociação, mas no ano que vem esses pedidos devem ser protocolados”, sinaliza.

Acre e Piauí

Outras zonas de processamento de exportação que estão em estágio mais avançado no Brasil são a do Acre e a do Piauí. Para esta última, já há três projetos industriais aprovados que somente aguardam o processo de alfandegamento da Receita Federal para começarem a exportar. Segundo autoridades locais, é possível que as operações iniciem este ano.

Fazem parte da ZPE do estado do Piauí a empresa de produção de cera Agrocera, a fabricante de sucos DKFrutas e a farmacêutica KTA Farma.

“Já no caso da ZPE do Acre, os projetos já foram aprovados, mas os investidores resolveram ter um pouco mais de cautela”, diz Thaíse, indicando que as empresas aguardam os desdobramentos da economia brasileira para iniciar as operações no distrito industrial.

Perspectivas

A secretária executiva da CSZPE conta que um dos próximos passos do órgão é criar um pacote de incentivos, no âmbito da política de ZPE, mas voltado para o agronegócio. “O Brasil é o maior exportador de soja do mundo. Então, porque em vez de exportar somente o grão, não passamos a vender alimentos à base de soja a partir de uma ZPE? Neste caso, há uma ampliação do valor agregado do produto, utilizando os benefícios [fiscais e tributárias] de uma ZPE. Esse processo faz com que a exportação ganhe competitividade”, ressalta.

“Neste momento, estamos conversando com setorialistas [dos órgãos públicos] para construir um conjunto de incentivos ao agronegócio.”

Thaíse reforça que o fomento às zonas de processamento de exportação colabora para o crescimento da economia na medida em que este gera emprego e renda, capacitação de mão de obra, além de melhoraria da infraestrutura.

Ela cita dado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que afirma que a cada emprego criado em uma ZPE, mais quatro postos de trabalho são gerados no entorno.

A secretária do CZPE diz que muitos investidores estrangeiros têm se interessado pelas ZPEs do País, pois esses distritos oferecem mais segurança jurídica do que outros projetos do mercado interno. A legislação prevê que o pacote de benefícios da ZPE não pode ser alterado durante 20 anos.

As empresas que estão nas ZPEs precisam exportar 80% da sua produção. Na importação, essas têm isenção dos seguintes impostos: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins – Importação, PIS/Pasep e adicional de frete para renovação da Marinha Mercante. Já nas compras no mercado interno, as companhias ficam suspensas do IPI, Cofins e PIS/Pasep.

Fonte: DCI